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Marco Antonio Fuzii
Publicações
(
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)
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Artigos (4)
Marco Antonio Fuzii
Artigo ·
há 5 anos
É possível condicionar a progressão de regime ao adimplemento da pena pecuniária, caso o sentenciado seja solvente?
Trata-se de questão objeto de sérias controvérsias, tanto em sede de doutrina bem como de jurisprudência. O STF (Plenário_EX12 ProgReg - Agr/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 8/04/2015),...
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Marco Antonio Fuzii
Artigo ·
há 5 anos
Erro jurídico-penal: modalidades, natureza jurídica e efeitos
Antes de tratar da temática relativa aos erros jurídico-penais, é necessário fazer uma breve introdução visando localizar e delimitar o objeto em estudo, facilitando, assim, a compreensão acerca da...
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Marco Antonio Fuzii
Artigo ·
há 5 anos
Tema para reflexão: prisão do ex-presidente Temer sob um enfoque constitucional.
Meu objetivo hoje é utilizar esse importante espaço para provocar a reflexão nos nobres colegas. E o tema que trago à baila não poderia ser mais atual, qual seja: a prisão do ex-presidente Temer,...
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Marco Antonio Fuzii
Artigo ·
há 5 anos
Direito Penal Econômico
I - INTRODUÇÃO Em 1939, o sociólogo Edwim H. Sutherland , de origem norte-americana, aborda, de maneira inovadora, durante palestra ministrada na Filadélfia, a questão dos crimes cometidos por...
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